Lei nº 12.487, de 15 de Setembro de 2011

escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas

Brinde com cartões telefônicos inoperantes resulta em ação na justiça de SC

encomendaram à Sercomtel a confecção de 10 mil cartões telefônicos, com a finalidade de promover seus nomes e

Bancário ganha indenização por transportar dinheiro para empregador

contratada para essa finalidade ou pelo próprio estabelecimento com pessoal treinado. As regras de

Engenheiro condenado a sete anos de reclusão pede suspensão do mandado

semiaberto, além de multa, pelos crimes de aplicação, em finalidade diversa da prevista em contrato, de

HC. Art. 333 do CP. Ilegalidade da prisão em flagrante. Inocorrência. Pacientes com antencedentes criminais.

prática de corrupção ativa, com a finalidade de afastar constrangimento ilegal a que estariam sendo submetidos.

Associação de municípios. Natureza jurídica. De acordo com o inciso II, do artigo 37 da CR, reputa-se nulo o contrato de trabalho firmado com ente da administração pública sem observância do requisito da aprovação prévia em concurso público.

municípios, entidade civil de duração indeterminada, que tem como finalidade a integração administrativa, econômica e social dos municípios que a compõe.

Autor de furto de energia é condenado por litigância de má-fé

encontrava com a finalidade de apurar a existência ou não de irregularidade na medição de energia em sua residência, o vulgo 'gato´" (fl. 02).

TST afasta rigor no preenchimento da guia de custas processuais

Direito Previdenciário em pauta: uma análise histórica e principiológica da Seguridade Social

integrantes e toda sua finalidade e funções, é preciso que haja o desenvolvimento de atuações relativas

Omissão inexistente. Devido enfrentamento das questões recursais.

eminentemente social atribuído à Previdência, onde sua finalidade primeira é amparar o segurado, o

Medida Provisória nº 492, de 29 de junho de 2010.

, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas

JT rejeita competência em processo movido por presidiário

e tem finalidade educativa e ressocializadora e, por isto, trata-se de relação essencialmente

O Tribunal do Júri no Brasil: a arte da retórica persuasiva durante os debates

O presente artigo tem como finalidade inicial analisar o tribunal de júri como uma possível arte da

Processos Constitucionais: qual a sua eficácia para o cidadão comum?

finalidade de cada um. São expressos o habeas-corpus, habeas-data, mandado de segurança, mandado de

Violência doméstica contra a mulher em tempos de pandemia: uma análise acerca da efetividade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha na comarca de Presidente Kennedy/ES nos anos de 2020/2021

O presente artigo tem como finalidade retratar a violência doméstica contra a mulher em tempos de

Heráclito Fortes anuncia redução de gastos no Senado e convocação imediata de concursados da área de Comunicação Social

dois atos administrativos com a finalidade de reduzir os gastos da instituição. Entre as medidas, está

Estágio. Vínculo de emprego reconhecido.

Bancário. Horas Extras. Função de confiança não caracterizada.

Dia da Justiça

mutação e construção. Vai além de dar a cada um, o que é seu. A maior finalidade da Justiça é promover a

A propaganda enganosa ou a hipnose coletiva

, cuja finalidade é a de entorpecer os cérebros da multidão de eleitores ignorantes que assim são mantidos para não enxergarem a sua triste realidade

Violência doméstica: Essencialidade do atendimento especializado

encontra sua finalidade na discussão sobre o trabalho desenvolvido pelas delegacias especializadas